A governança corporativa deve ser exemplar contra quaisquer tipos de assédio moral e sexual

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Infelizmente, a viol√™ncia contra a mulher √© uma realidade social mundial. Estou falando da viol√™ncia em sentido amplo, n√£o s√≥ aquela que provoca viola√ß√£o f√≠sica, mas tamb√©m a que implica em abalo moral, emocional e, principalmente, em viola√ß√£o de direitos fundamentais. Tais direitos s√£o classificados, juridicamente, de acordo com uma escala de ‚Äúgera√ß√Ķes‚ÄĚ, tendo como base os direitos humanos, internalizados constitucionalmente pelos pa√≠ses. Em linhas gerais, como primeira gera√ß√£o, a liberdade; como segunda, a igualdade; e, como terceira, a solidariedade.

Embora a viol√™ncia contra a mulher seja sentida, sofrida e noticiada diariamente, aqui se prop√Ķe uma reflex√£o sobre os repetidos, tristes e chocantes acontecimentos envolvendo a liberdade e a sa√ļde reprodutiva da mulher, sua privacidade e dignidade. Esses s√£o direitos fundamentais, reconhecidos nas constitui√ß√Ķes dos pa√≠ses democr√°ticos, mas n√£o concedidos ou conquistados na pr√°tica, exigindo uma postura cr√≠tica e combativa, devendo ser tema em todos os espa√ßos sociais.

Dentro das gera√ß√Ķes mencionadas, deve-se destacar que o meio ambiente, em sentido amplo ‚Äď seus aspectos sociais, institucionais, econ√īmicos e naturais ‚Äď, tamb√©m √© um direito fundamental de terceira gera√ß√£o, relacionado com a solidariedade intergeracional. Isso justifica a inser√ß√£o da sustentabilidade nessa abordagem.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustent√°vel (ODS) n¬ļ 5, da Agenda 2030 da Organiza√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas (ONU), que trata da igualdade de g√™nero, prop√Ķe o estabelecimento de metas para garantir o fim da discrimina√ß√£o contra as mulheres ‚Äď para que tenham o mesmo direito que os homens aos recursos econ√īmicos, acesso universal √† sa√ļde sexual e reprodutiva. O respeito √† decis√£o e √† liberdade da mulher, assim como a promo√ß√£o do acesso √† sa√ļde, √© muito mais do que uma quest√£o ideol√≥gica ou religiosa, e sim um direito humano universal.

A sustentabilidade tamb√©m trata do respeito √† vida privada. O ODS 16 prop√Ķe a promo√ß√£o de sociedades pac√≠ficas para o desenvolvimento sustent√°vel, al√©m de construir institui√ß√Ķes eficazes, respons√°veis e inclusivas, o que abarca o tratamento √©tico e respeitoso a todas as pessoas.

Neste contexto, as empresas t√™m um papel fundamental na promo√ß√£o da sustentabilidade e na atua√ß√£o assertiva contra qualquer viol√™ncia praticada, al√©m de serem exemplo de conduta para a sociedade. A agenda ESG (crit√©rios ambientais, sociais e de governan√ßa) √© uma importante ferramenta para a constru√ß√£o de institui√ß√Ķes s√≥lidas, para a promo√ß√£o da sustentabilidade e a ado√ß√£o de pol√≠ticas de igualdade, diversidade, de direitos humanos, assim como de apura√ß√£o de den√ļncias sobre quaisquer viola√ß√Ķes desses aspectos.

A governan√ßa corporativa deve ser exemplar na promo√ß√£o da igualdade de oportunidades ‚Äď principalmente em cargos diretivos, inclusive em termos de sal√°rios ‚Äď e firme na apura√ß√£o e na puni√ß√£o de quaisquer tipos de ass√©dio moral e sexual. Passando pela apura√ß√£o e san√ß√£o efetivas contra quaisquer tipos de ass√©dio moral e sexual. Outros aspectos que devem ser considerados √© a consolida√ß√£o de setores de compliance e de responsabilidade social, como √°reas integradas e estrat√©gicas, al√©m da participa√ß√£o ativa da empresa em campanhas de voluntariado e de conscientiza√ß√£o.

Seja no √Ęmbito privado ou p√ļblico, a realidade √© que se est√° muito longe de alcan√ßar tais direitos. As viol√™ncias sofridas pelas mulheres come√ßam dentro das suas pr√≥prias casas, com as pessoas mais pr√≥ximas, e se perpetuam nos diversos ambientes, como os laborais, institucionais e da cidade, como mostra diariamente o notici√°rio.

Qual deve ser o limite dessas not√≠cias? Qual deve ser o limite entre a vida p√ļblica e privada? Qual deve ser a postura dos profissionais envolvidos (juristas, da √°rea da sa√ļde etc.)? Qual deve ser o rigor das san√ß√Ķes aos abusadores? Qual deve ser o papel de cada pessoa e institui√ß√£o diante de reiterados casos? In√©rcia? Banaliza√ß√£o? Ou a√ß√£o?


N√£o h√° resposta simples e objetiva, pois depende da transposi√ß√£o de quest√Ķes hist√≥rico-culturais muito complexas. Por√©m, a amplia√ß√£o dos espa√ßos de debates, a educa√ß√£o cr√≠tica e questionadora e o sentido coletivo, volunt√°rio e solid√°rio parecem ser alguns caminhos para a necess√°ria transforma√ß√£o social. A sustentabilidade perpassa por esses questionamentos, tendo em vista que √©tica, igualdade e respeito s√£o essenciais para sustentar as bases de uma sociedade saud√°vel, ecologicamente equilibrada, justa, livre e democr√°tica.

Um exemplo de movimento proativo, que envolveu a ONU Brasil, empresas e setores da sociedade civil, √© a campanha #paracadauma, que refor√ßa a necessidade de identificar as viol√™ncias, enfrent√°-las e multiplicar redes de apoio, contando com a atua√ß√£o e controle das institui√ß√Ķes. Lutar contra a viol√™ncia e por respeito √© lutar por sustentabilidade.


*Laura Magalh√£es √© consultora e educadora ambiental, advogada e professora universit√°ria. Al√©m de doutora em Direito (UFF), mestre em Meio Ambiente, Sustentabilidade e ODS (Universidade do Pa√≠s Basco/C√°tedra UNESCO de Educa√ß√£o Ambiental), mestre em Direito e Pol√≠ticas P√ļblicas (UNIRIO), especialista em Gest√£o e Educa√ß√£o Ambiental (UFRJ/PNUMA) e bacharel em Direito (UFF), √© uma cidad√£ do mundo que fundou da SIGAMOS!, sigla de ‚ÄúSolu√ß√Ķes Inovadoras de Gest√£o, Aprendizagem e M√©todos Organizacionais para a Sustentabilidade‚ÄĚ, para democratizar o conhecimento sobre a sustentabilidade por meio de uma educa√ß√£o ambiental cr√≠tica e da cria√ß√£o de redes de colabora√ß√£o.