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A governanƧa corporativa deve ser exemplar contra quaisquer tipos de assƩdio moral e sexual


Infelizmente, a violĆŖncia contra a mulher Ć© uma realidade social mundial. Estou falando da violĆŖncia em sentido amplo, nĆ£o sĆ³ aquela que provoca violaĆ§Ć£o fĆ­sica, mas tambĆ©m a que implica em abalo moral, emocional e, principalmente, em violaĆ§Ć£o de direitos fundamentais. Tais direitos sĆ£o classificados, juridicamente, de acordo com uma escala de ā€œgeraƧƵesā€, tendo como base os direitos humanos, internalizados constitucionalmente pelos paĆ­ses. Em linhas gerais, como primeira geraĆ§Ć£o, a liberdade; como segunda, a igualdade; e, como terceira, a solidariedade.

Embora a violĆŖncia contra a mulher seja sentida, sofrida e noticiada diariamente, aqui se propƵe uma reflexĆ£o sobre os repetidos, tristes e chocantes acontecimentos envolvendo a liberdade e a saĆŗde reprodutiva da mulher, sua privacidade e dignidade. Esses sĆ£o direitos fundamentais, reconhecidos nas constituiƧƵes dos paĆ­ses democrĆ”ticos, mas nĆ£o concedidos ou conquistados na prĆ”tica, exigindo uma postura crĆ­tica e combativa, devendo ser tema em todos os espaƧos sociais.

Dentro das geraƧƵes mencionadas, deve-se destacar que o meio ambiente, em sentido amplo ā€“ seus aspectos sociais, institucionais, econĆ“micos e naturais ā€“, tambĆ©m Ć© um direito fundamental de terceira geraĆ§Ć£o, relacionado com a solidariedade intergeracional. Isso justifica a inserĆ§Ć£o da sustentabilidade nessa abordagem.

O Objetivo de Desenvolvimento SustentĆ”vel (ODS) nĀŗ 5, da Agenda 2030 da OrganizaĆ§Ć£o das NaƧƵes Unidas (ONU), que trata da igualdade de gĆŖnero, propƵe o estabelecimento de metas para garantir o fim da discriminaĆ§Ć£o contra as mulheres ā€“ para que tenham o mesmo direito que os homens aos recursos econĆ“micos, acesso universal Ć  saĆŗde sexual e reprodutiva. O respeito Ć  decisĆ£o e Ć  liberdade da mulher, assim como a promoĆ§Ć£o do acesso Ć  saĆŗde, Ć© muito mais do que uma questĆ£o ideolĆ³gica ou religiosa, e sim um direito humano universal.

A sustentabilidade tambĆ©m trata do respeito Ć  vida privada. O ODS 16 propƵe a promoĆ§Ć£o de sociedades pacĆ­ficas para o desenvolvimento sustentĆ”vel, alĆ©m de construir instituiƧƵes eficazes, responsĆ”veis e inclusivas, o que abarca o tratamento Ć©tico e respeitoso a todas as pessoas.

Neste contexto, as empresas tĆŖm um papel fundamental na promoĆ§Ć£o da sustentabilidade e na atuaĆ§Ć£o assertiva contra qualquer violĆŖncia praticada, alĆ©m de serem exemplo de conduta para a sociedade. A agenda ESG (critĆ©rios ambientais, sociais e de governanƧa) Ć© uma importante ferramenta para a construĆ§Ć£o de instituiƧƵes sĆ³lidas, para a promoĆ§Ć£o da sustentabilidade e a adoĆ§Ć£o de polĆ­ticas de igualdade, diversidade, de direitos humanos, assim como de apuraĆ§Ć£o de denĆŗncias sobre quaisquer violaƧƵes desses aspectos.

A governanƧa corporativa deve ser exemplar na promoĆ§Ć£o da igualdade de oportunidades ā€“ principalmente em cargos diretivos, inclusive em termos de salĆ”rios ā€“ e firme na apuraĆ§Ć£o e na puniĆ§Ć£o de quaisquer tipos de assĆ©dio moral e sexual. Passando pela apuraĆ§Ć£o e sanĆ§Ć£o efetivas contra quaisquer tipos de assĆ©dio moral e sexual. Outros aspectos que devem ser considerados Ć© a consolidaĆ§Ć£o de setores de compliance e de responsabilidade social, como Ć”reas integradas e estratĆ©gicas, alĆ©m da participaĆ§Ć£o ativa da empresa em campanhas de voluntariado e de conscientizaĆ§Ć£o.

Seja no Ć¢mbito privado ou pĆŗblico, a realidade Ć© que se estĆ” muito longe de alcanƧar tais direitos. As violĆŖncias sofridas pelas mulheres comeƧam dentro das suas prĆ³prias casas, com as pessoas mais prĆ³ximas, e se perpetuam nos diversos ambientes, como os laborais, institucionais e da cidade, como mostra diariamente o noticiĆ”rio.

Qual deve ser o limite dessas notĆ­cias? Qual deve ser o limite entre a vida pĆŗblica e privada? Qual deve ser a postura dos profissionais envolvidos (juristas, da Ć”rea da saĆŗde etc.)? Qual deve ser o rigor das sanƧƵes aos abusadores? Qual deve ser o papel de cada pessoa e instituiĆ§Ć£o diante de reiterados casos? InĆ©rcia? BanalizaĆ§Ć£o? Ou aĆ§Ć£o?


NĆ£o hĆ” resposta simples e objetiva, pois depende da transposiĆ§Ć£o de questƵes histĆ³rico-culturais muito complexas. PorĆ©m, a ampliaĆ§Ć£o dos espaƧos de debates, a educaĆ§Ć£o crĆ­tica e questionadora e o sentido coletivo, voluntĆ”rio e solidĆ”rio parecem ser alguns caminhos para a necessĆ”ria transformaĆ§Ć£o social. A sustentabilidade perpassa por esses questionamentos, tendo em vista que Ć©tica, igualdade e respeito sĆ£o essenciais para sustentar as bases de uma sociedade saudĆ”vel, ecologicamente equilibrada, justa, livre e democrĆ”tica.

Um exemplo de movimento proativo, que envolveu a ONU Brasil, empresas e setores da sociedade civil, Ć© a campanha #paracadauma, que reforƧa a necessidade de identificar as violĆŖncias, enfrentĆ”-las e multiplicar redes de apoio, contando com a atuaĆ§Ć£o e controle das instituiƧƵes. Lutar contra a violĆŖncia e por respeito Ć© lutar por sustentabilidade.


*Laura MagalhĆ£es Ć© consultora e educadora ambiental, advogada e professora universitĆ”ria. AlĆ©m de doutora em Direito (UFF), mestre em Meio Ambiente, Sustentabilidade e ODS (Universidade do PaĆ­s Basco/CĆ”tedra UNESCO de EducaĆ§Ć£o Ambiental), mestre em Direito e PolĆ­ticas PĆŗblicas (UNIRIO), especialista em GestĆ£o e EducaĆ§Ć£o Ambiental (UFRJ/PNUMA) e bacharel em Direito (UFF), Ć© uma cidadĆ£ do mundo que fundou da SIGAMOS!, sigla de ā€œSoluƧƵes Inovadoras de GestĆ£o, Aprendizagem e MĆ©todos Organizacionais para a Sustentabilidadeā€, para democratizar o conhecimento sobre a sustentabilidade por meio de uma educaĆ§Ć£o ambiental crĆ­tica e da criaĆ§Ć£o de redes de colaboraĆ§Ć£o.


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