Uma nova diretiva vai obrigar as empresas a publicarem informa√ß√Ķes sobre os seus impactos a n√≠vel ambiental, social, nos direitos humanos e em fatores de governa√ß√£o. O universo portugu√™s, maioritariamente PME, ser√° impactado sobretudo pelas cadeias de valor.



Grandes empresas, empresas cotadas e PME cotadas v√£o ter de cumprir novas regras sobre a comunica√ß√£o de informa√ß√Ķes em mat√©ria de sustentabilidade, ao abrigo da nova Diretiva de Comunica√ß√£o de Informa√ß√Ķes sobre a Sustentabilidade das Empresas (CSRD, sigla em ingl√™s), que dever√° ser aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu agora em novembro.


A diretiva altera a Diretiva Divulga√ß√£o de Informa√ß√Ķes N√£o Financeiras (NFRD, sigla e ingl√™s), de 2014, introduz requisitos mais pormenorizados para a apresenta√ß√£o de relat√≥rios e assegura que as empresas abrangidas sejam obrigadas a comunicar informa√ß√Ķes sobre o seu impacto em quest√Ķes de sustentabilidade, como direitos ambientais, direitos sociais, direitos humanos e em fatores de governa√ß√£o. √Č assim esperado um compromisso maior das empresas na √°rea da sustentabilidade. "Esta diretiva vem exigir que as empresas reportem e para o fazerem n√£o se trata s√≥ de comunica√ß√£o √© preciso terem o seu modelo de neg√≥cio alinhado com a neutralidade carb√≥nica, que identifiquem a sua pegada de gases com efeito de estufa nos v√°rios n√≠veis t√©cnicos que existem, vai-se exigir que as empresas explicitem os impactos ao longo da cadeia de valor e que explicitem tamb√©m os riscos clim√°ticos na sua gest√£o de riscos", explica Sofia Santos, CEO da consultora Systemic.






A diretiva incutirá mais clareza e consistência ao mercado

da sustentabilidade.


Rodrigo Tavares

Professor catedr√°tico

convidado da Nova SBE






A CSRD introduz igualmente um requisito de certifica√ß√£o da comunica√ß√£o de informa√ß√Ķes sobre a sustentabilidade, bem como uma melhor acessibilidade das informa√ß√Ķes, exigindo que estas sejam comunicadas numa sec√ß√£o espec√≠fica dos relat√≥rios de gest√£o da empresa. Para Rodrigo Tavares, professor catedr√°tico convidado da Nova SBE, "a diretiva incutir√° mais clareza e consist√™ncia ao mercado da sustentabilidade". Por√©m, "as empresas e as institui√ß√Ķes financeiras ter√£o de cumprir a diretiva num contexto normativo denso, onde se inclui tamb√©m a Taxonomia e a Sustainable Finance Disclosure Regulation (SFDR), entre outras regulamenta√ß√Ķes. Al√©m disso, a International Financial Reporting Standards (IFRS), que j√° √© respons√°vel pelas normas globais de contabilidade, est√° a desenhar novas m√©tricas de divulga√ß√£o contabil√≠stica de sustentabilidade e poder√° disputar espa√ßo com a diretiva europeia. Poder√° haver sobreposi√ß√£o entre ambas".


A diretiva dever√° ser aplicada em tr√™s fases: a 1 de janeiro de 2024, para as empresas j√° sujeitas √† NFRD; a 1 de janeiro de 2025, para as grandes empresas atualmente n√£o sujeitas √† NFRD; e a 1 de janeiro de 2026, para as PME cotadas, bem como para as institui√ß√Ķes de cr√©dito de pequena dimens√£o e n√£o complexas e as empresas de seguros cativas.


Informação sistematizada, visão alargada


A diretiva visa colmatar as lacunas de informa√ß√Ķes n√£o financeiras, cuja qualidade era insuficiente para permitir que os investidores as tomassem em conta, dificultando a transi√ß√£o para uma economia sustent√°vel. Para o sucesso do Pacto Ecol√≥gico Europeu e do plano de a√ß√£o sobre o financiamento sustent√°vel, as autoridades europeias consideram que √© fulcral que sejam obtidas informa√ß√Ķes mais claras e transparentes sobre os riscos de sustentabilidade a que as organiza√ß√Ķes est√£o expostas e sobre o seu impacto nas pessoas e no ambiente.





N√£o h√° informa√ß√£o p√ļblica dispon√≠vel e a ideia √© colmatar essa falha de mercado, fazendo com que esta informa√ß√£o esteja dispon√≠vel.


Sofia Santos

CEO da consultora Systemic






Assim, as novas regras pretendem clarificar dados e criar um fluxo mais consistente e coerente de informa√ß√£o sobre sustentabilidade ao longo de toda a cadeia de valor. O objetivo √© as empresas responderem aos indicadores que depois ser√£o colocados de forma p√ļblica numa base de dados europeia. "O objetivo √© com esta informa√ß√£o criar-se uma base de dados p√ļblica, porque atualmente estas bases de dados s√£o privadas. N√£o h√° informa√ß√£o p√ļblica dispon√≠vel e a ideia √© tamb√©m colmatar essa falha de mercado, fazendo com que esta informa√ß√£o possa estar dispon√≠vel em algum s√≠tio de forma agregada por setores", explica Sofia Santos.


Efeito dominó no mercado


Apesar de as novas normas serem obrigatórias apenas para as empresas abrangidas - que ainda assim afetará 50 mil empresas, segundo o professor da SBE - toda a cadeia de valor poderá ser afetada. Isto porque, como explica Sofia Santos, "faz parte da diretiva as empresas responderem como é que acautelam os riscos ambientais e sociais ao longo da cadeia de valor. Ou seja, vamos ter as grandes empresas a perguntar aos seus fornecedores como é que eles gerem os ricos climáticos, os riscos sociais". Assim sendo, as PME que não cumprirem os requisitos muito provavelmente deixarão de integrar o cabaz de fornecedores de empresas que não querem os seus relatórios de sustentabilidade manchados por más práticas de ESG (ambiental, social e governação, sigla em inglês).


Neste sentido, Rodrigo Tavares ressalta que, em Portugal, 99% do tecido empresarial são PME que fugirão ao alcance direto da diretiva. Porém, sublinha que "haverá pressão do topo para a base, porque as maiores empresas, que são cobertas pela diretiva, imporão práticas de sustentabilidade e solicitarão à sua cadeia de valor que se torne sustentável, para que elas próprias estejam alinhadas com os dispositivos legais em vigor. As PME portuguesas, ainda que indiretamente, poderão sentir o impacto da Diretiva". Além disso, acrescenta o professor catedrático, "espera-se que a diretiva proponha também ferramentas não obrigatórias para que as PME possam divulgar as suas credenciais em sustentabilidade".


Sobre a preparação da realidade portuguesa perante estas novas regras, Rodrigo Tavares considera que "temos poucos ótimos exemplos e muitos maus exemplos. Escasseiam as referências de empresas que interpretam a sustentabilidade como uma estratégia holística para melhorar a resiliência a longo prazo e o desempenho financeiro das suas empresas. Infelizmente, a sustentabilidade continua a ser predominantemente vista de forma minimalista, legalista ou comunicacional".


Ao trabalhar como consultora de empresas, Sofia Santos sublinha também que "há um imenso grupo de PME que não percebeu e que potencialmente vai sentir na pele a necessidade repentina de ter de fornecer este tipo de informação". Porem, perante o quadro legislativo que se vai desenhar, "não há escapatória possível, pelo que vale mais as PME perceberem que isto é uma inovação no seu processo e criarem o seu processo interno", acrescenta.


Recentemente, o primeiro Relat√≥rio do Observat√≥rio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent√°vel nas Empresas Portuguesas, levado a cabo pela Cat√≥lica Lisbon School of Business & Economics, concluiu que as empresas portuguesas est√£o alinhadas com a sustentabilidade, mas n√£o sabem como implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustent√°vel (ODS) nas suas estrat√©gias. Assim, e dada a falta de capacidade de investimento agravado pelas condicionantes da guerra, Sofia Santos sugere que se as empresas nestas condi√ß√Ķes recorram a jovens universit√°rios das √°reas de ambiente, economia, gest√£o ou finan√ßas, que precisam de cumprir est√°gios, para fazerem o levantamento das necessidades dessas empresas para cumprirem os crit√©rios de sustentabilidade.


https://www.jornaldenegocios.pt/sustentabilidade/ambiental/detalhe/20221102-1051-empresas-vao-ter-novas-regras-para-registarem-a-sustentabilidade